Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Written by LiveFM Rádio on 3 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (2), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) de veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.
O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Com informações da Agência Brasil*
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
